JUSTIFICATIVA:

O presente projeto de lei tem por objetivo instituir Campanha Permanente de Incentivo à pratica de Esportes Olímpicos e Paralímpico no Município de Sorocaba.

A Constituição Federal estabelece que em seu artigo 217 o seguinte:

Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

(...)

O esporte aliado a educação é uma poderosa arma na área da proteção social e resgate de crianças e jovens em situação de risco, pois este se manterá ocupado com atividades prazerosas e não estará ocioso nas ruas ocupando o seu tempo aprendendo o que não deve.

Outro objetivo é mais do que incentivar a prática do esporte em si, é preciso incentivar a ideia de que o deficiente não é incapacitado. A partir do momento em que se conscientizam as pessoas de que eles podem estudar, se exercitar, trabalhar, se divertir e exercer a cidadania, os preconceitos tendem a diminuir. Isso é fundamental não só para aumentar a integração deles, mas também para auxiliar no processo de aceitação dentre os que sofrem de deficiência adquirida. O esporte é essencial para essa tarefa, pois sua essência é a superação de limites e a quebra de paradigmas.

Outrossim, o presente projeto de lei busca o incentivo ao esporte, onde as empresas podem destinar até 1% do valor do Imposto de Renda e ainda acumular com investimentos proporcionados por outros dispositivos legais (lei de incentivo ao esporte). O teto para pessoas físicas é de 6% do IR.

Importante também, lembrar a importância da disciplina de Educação Física a partir do trabalho realizado pelos professores de Educação Física, bem como o desenvolvimento e a motivação dos alunos em relação a esta disciplina e a valorização da disciplina no ambiente escolar pelos professores da área, pelos alunos e pelo sistema educacional como um todo.

Por fim, este projeto de lei também tem o propósito de resgatar a memória esquecida dos esportistas Sorocabanos, no intuito de mostrar em vários momentos parte da história do esporte Sorocabano como forma de incentivar novos talentos. Portanto a ideia é manter a memória daqueles que um dia defenderam o município ou contribuíram com o esporte Sorocabano, participando de alguma forma para o seu crescimento e desenvolvimento.